São José dos Quatro Marcos – MT, 03 de Março de 2022.

À

J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELLI

CNPJ: 00.277.059/0001-21

1ª NOTIFICAÇÃO

Vimos perante Vossa Senhoria a fim de cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, considerando a vigência do Contrato nº 39/2021 celebrado em 28/09/2021, Ordem de Serviços emitida em 25/11/2021 para iniciar a OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE CICLOVIA COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 850125/2017, com prazo para execução global da Obra em 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos e, ainda, a cronologia da execução conforme segue:

Tendo em vista que a obra relativa ao Contrato N° 39/2021, cujo objeto é “OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE CICLOVIA COM SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 850125/2017.

Caso não apresente uma justificativa plausível . Assim, NOTIFICAMOS a referida empresa a retomar os serviços no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de aplicação das sanções previstas na Cláusula 10ª do Contrato, rescisão unilateral do Instrumento Contratual e negativação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

ANTÔNIO CARLOS MARIANO SANTIAGO

CPF: 621.555.801-00

ELCYO VINÍCIUS RODRIGO LEMOS DE AGUIAR

CPF: 691.673.891-04

LUIZ GUILHERME CADORE SILVA

ENGENHEIRO CIVIL

CREA-MT 041303