LEI MUNICIPAL 753-15
10 de Dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL N.º 753/2015.
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação.
A Câmara Municipal de Denise – MT, em Sessão EXTRAordinária do dia 08 de DEZEMBRo de 2015, aprovou e o Senhor Pedro Tercy Barbosa, Prefeito Municipal de Denise-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação parcial ou total de dotação no montante de R$ 196.513,00 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e treze reais), na forma abaixo especificada:
| 03.001 | Secretaria Municipal de Administração | Valor R$ |
| 04.122.0003.2007 | Manutenção e Encargos com Sec de Administração | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 271,00 |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 140,00 |
| 04.002 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | Valor R$ |
| 12.361.0003.2013 | Manutenção e Encargos com Departamento de Educação | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (F101) | 7.210,00 |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas (F101) | 1.545,00 |
| 04.004 | Departamento de Cultura e Desporto | Valor R$ |
| 04.122.0003.2023 | Manutenção e Encargos com Departamento de Esporte | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 960,00 |
| 05.001 | Secretaria Municipal de Saúde | Valor R$ |
| 10.301.0003.2027 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Saúde | |
| 3390.14.00 | Diárias - Civil (F102) | 5.000,00 |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (F102) | 8.298,00 |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas (F102) | 10.182,00 |
| 10.301.0012.2028 | Manutenção e Encargos com PSF | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (F114) | 1.100,00 |
| 10.302.0013.2034 | Convênio com Hospital e Laboratório | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F114) | 38.330,00 |
| 06.001 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos | Valor R$ |
| 04.122.0003.2037 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Obras | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 11.598,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 2.319,00 |
| 07.001 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | Valor R$ |
| 20.122.0003.2041 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Agricultura | |
| 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.800,00 |
| 3390.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 760,00 |
| TOTAL GERAL | 196.513,00 |
Art. 2º - Para da cobertura ao crédito aberto pelo artigo 1º desta Lei ficam reduzidas em igual valor, as seguintes dotações:
| 03.001 | Secretaria Municipal de Administração | Valor R$ |
| 04.122.0003.2007 | Manutenção e Encargos com Sec de Administração | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 04.002 | Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto | Valor R$ |
| 12.361.0003.2013 | Manutenção e Encargos com Departamento de Educação | |
| 3390.30.00 | Material de Consumo (F101) | 81.183,00 |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F101) | 17.000,00 |
| 05.001 | Secretaria Municipal de Saúde | Valor R$ |
| 10.301.0003.2027 | Manutenção e Encargos com Secretaria de Saúde | |
| 3390.32.00 | Material de Distribuição Gratuita (F102) | 30.000,00 |
| 10.302.0013.2034 | Convênio com Hospital e Laboratório | |
| 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (F102) | 38.330,00 |
| TOTAL GERAL | 196.513,00 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.
PAÇO MUNICIPAL DE DENISE-MT, AOS 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
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PEDRO TERCY BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL