“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Tomada de Preços - Para Obras e Serviços de Engenharia nº001/2022/PMNO, referente ao Contrato n° 013/2022/PMNO, Processo Administrativo n° 013/2022/PMNO do município de Nova Olímpia-MT, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO EM MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT CONFORME PROJETO E PLANILHAS EM ANEXO.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Tomada de Preços - Para Obras e Serviços de EngenhariaNº001/2022/PMNO, Referente ao Contrato nº 013/2022/PMNO,a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES EIRELLI EPP, CNPJ 25.220.650/0001-73, localizada na rua 02 (Lt. Sesmaria São José), S/N- Quadra 09 Lote 12 sala A - Bairro São José, Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Senhor, FELIPE AUGUSTO DE LIMA SIQUEIRA, brasileiro, técnico em edificações e Engenheiro Civil CREA-MT 023522, nascido em 20/08/1991, filho de João Augusto de Siqueira Filho e Maria Aparecida de Lima Siqueira, portador Carteira Nacional de Habilitação (DETRAN-MT) registro nº 04860436409, carteira de identidade de nº 22111816 SSP/MT e CPF: 038.285.521-37, email: balsamo.construcoes@gmail.com, residente e domiciliado na Rua Dois, Quadra 09, Casa 541, Bairro são José, em Cuiabá-MT, CEP 78.080-540.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

CELSO GOMES

CPF 341.972.221-4

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de março de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.