MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022

PROCESSO: Nº 19/2022

OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show Artístico no dia 21/05/2022 com a Dupla HUMBERTO E RONALDO, na realização da Copa Bom Jesus de nossa cidade.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 19/2022, Inexigibilidade nº. 02/2022, que tem por objetivo: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos com a Dupla HUMBERTO E RONALDO no dia 21/05/2022, na realização da Copa Bom Jesus de nossa cidade em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ: 22.316.617/0001-53; no valor global de R$: 90.000,00 (Noventa mil reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de Março de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal