TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2022.
4 de Março de 2022
OBJETO: Contratação de Empresa Promotora de Shows Artísticos para realização de show com a Dupla HUMBERTO E RONALDO no dia 21/05/2022, na realização da Copa Bom Jesus de nossa cidade, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, e documentos anexos.
FAVORECIDA: MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI
VALOR GLOBAL R$: 90.000,00 (Noventa mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 002/2022.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 002/2022, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de Março de 2022.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal