TERMO DE ADITIVO DE QUANTIDADE Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2021
4 de Março de 2022
24 de fevereiro de 2022
TERMO DE ADITIVO DE QUANTIDADE Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA DEJAINE BASTOS DA SILVA MACIEL 00666764107.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa DEJAINE BASTOS DA SILVA MACIEL 00666764107 CNPJ: 14.089.979/0001-20 com sede na Avenida Bandeirantes, nº 2120, bairro centro, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, representada pela senhora Dejaine Bastos Da Silva Maciel, portadora da carteira de identidade nº 15933083 SSP-MT e do CPF nº 006.667.641-07, residente e domiciliado na Avenida Bandeirantes, nº 2120, bairro centro, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.Acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE ADITIVO DE QUANTIDADE ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui Objeto da Presente licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento parcelado de Refeição em Embalagens Individuais de Alumínio (Marmitex – Almoço e Janta) para funcionários do Pronto Atendimento/ Hospital e Usuários do serviço SUS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA QUANTIDADE:
2.1. A CONTRATADA obriga-se a realizar a quantidade unitário registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa da quantidade abaixo, conforme cláusula segunda da referida ARP.
| Seq. | Cod. | Descrição | Unidade | Qtde. | Qtde. Com 25% |
| 1 | 994435 | MARMITEX - ALMOCO E JANTA TAMANHO MEDIO MINIMO 650 GR DE REFEICAO, OS ALIMENTOS DEVERAO VIR ACONDICIONADOS EM MARMITEX DE ISOPOR E ACOMPANHADOS DE TALHERES, GRAFOS E FACA | un | 4.000,00 | 5.000,00 |
| 2 | 994433 | MARMITEX - ALMOCO TAMANHO MEDIO MINIMO 650 GR DE REFEICAO, OS ALIMENTOS DEVERAO VIR ACONDICIONADOS EM MARMITEX DE ISOPOR E ACOMPANHADOS DE TALHERES, GRAFOS E FACA | un | 6.000,00 | 7.500,00 |
| 3 | 994434 | MARMITEX - JANTA (SOPA) TAMANHO MEDIO MINIMO 650 GR DE REFEICAO, OS ALIMENTOS DEVERAO VIR ACONDICIONADOS EM MARMITEX DE ISOPOR E ACOMPANHADOS DE TALHERES, GRAFOS E FACA | un | 6.000,00 | 7.500,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA:
3.1. Jane Ribeiro de Souza – Secretária Municipal de Saúde – Portaria nº 418/2020 – Justifica-se a solicitação do aditivo, tendo em vista que o saldo licitatório não será suficiente, sendo necessário realizar o aditivo quantitativo para continuar com os serviços prestados.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
4.1. O prazo de vigência da referida Ata de Registro de Preço Nº 025/2021 é até a data do dia 18/05/2022.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:
6.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
7.1. Quanto às demais cláusulas da ARP supracitada permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
7.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
7.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta Ata de Registro de Preços.
Paranatinga-MT, 24 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
DEJAINE BASTOS DA SILVA MACIEL 00666764107
CNPJ: 14.089.979/0001-20
Dejaine Bastos Da Silva Maciel
Contratada