RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022
4 de Março de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2022
Processo: 0339/2022
Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de digitação, digitalização, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral, criação de mídias e outros serviços administrativos, TR n.01/2022
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 05.2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: WALDESLEYA MEDEIROS DE QUELUZ– CNPJ 34.137.798/0001-30, cujo objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de digitação, digitalização, produção de ofícios, montagem de planilhas em geral, criação de mídias e outros serviços administrativos, TR n.01/2022, sendo o valorapresentadodeR$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1.1 A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec. Municipal de Assistência Social | Próprio | 2022 Manutenção da Secretaria de Assistência Social | 214 | 3.3.90.39.00 | 1500 | R$ 13.800,00 |
TOTAL. 13.800,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: WALDESLEYA MEDEIROS DE QUELUZ– CNPJ 34.137.798/0001-30, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 01/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 03 de março de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal