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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022

Processo: 0400/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Limpeza de roçagem e Capinagem para manutenção de vias, praças e canteiros públicos dos distritos de Faval e Pirizal Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR n.014/2022

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 06.2022, para contratação da PESSOA JURIDICA FRANCISCO MARQUES DA SILVA– CNPJ: 41.694.436/0001-05, cujo objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Limpeza de roçagem e Capinagem para manutenção de vias, praças e canteiros públicos dos distritos de Faval e Pirizal Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, TR n.014/2022, sendo o valorapresentadodeR$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Próprio

2277 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

402

33.90.39

115

17.460,00

17.460,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais), em favor da PESSOA JURIDICA: FRANCISCO MARQUES DA SILVA– CNPJ: 41.694.436/0001-05, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 014/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 03 de março de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal