DECRETO MUNICIPAL N° 005/2022.

EMENTA: Dispõe sobre a atualização da Tabela Constante na Lei Municipal n° 1.489/2021, que alterou os valores constantes na tabela da Lei Municipal n° 1.413/2019, e dá outras providências.

COM AS GRAÇAS DE DEUS,

ÉDERSON FIGUEIREDO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVANDO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI MUNICIPAL N° 1.413/2019 E SUAS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA MUNICIPAL N° 1.489/2021

CONSIDERANDO que a Lei Municipal 1.489 de 24 de junho de 2021 dispõe sobre a tabela de Plantões Médicos, Sobre Aviso e Transportes de Pacientes, alterou os valores da tabela constante na Lei Municipal n° 1.413 de 09 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO que a Lei n° 1.413/2019 que teve a tabela alterada pela Lei 1.489/2021, dispunha no parágrafo único do Art. 1°, a necessidade da correção anual dos valores, utilizando-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC;

CONSIDERANTO considerando que o referido INPC do ano de 2021 resultou em 10,16% (dez vírgula dezesseis por cento) a ser aplicado no ano de 2022, resolve;

DECRETAR:

Art. 1º Fica atualizada a Tabela Constante na Lei Municipal n° 1.489 de 24 de junho de 2022, constando os seguintes valores:

Tabela A – Demonstrativos dos valores brutos por Plantão Presencial
Médicos (12 horas)	R$ 1.092,31
Enfermeiro (12 horas)	R$ 279,14
Técnico de Enfermagem (12 horas)	R$ 169,91

Tabela B – Demonstrativos dos valores brutos por Sobreaviso.
Descrição	Valor
REVOGADO	REVOGADO
Tabela C – Demonstrativos dos valores brutos por transporte de paciente
Descrição		Valor
Médicos- Tangara da serra		R$ 606,83
Médicos- Barra do Bugres		R$ 485,47
Médicos- Cuiabá		R$ 1.092,31
Enfermeiros- Tangara da Serra/ Barra do Bugres		R$ 121,36
Enfermeiros- Cuiabá		R$ 194,19
Técnico de Enfermagem- Tangará da Serra/ Barra do Bugres		R$ 97,09
Técnico de Enfermagem- Cuiabá		R$ 133,50

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 03 DE MARÇO DE 2022.

ÉDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.