Carregando...
Pref. Pedra Preta

INEXIGIBILIDADE 004/2022

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT. Em 02 de Março de 2022, às 13 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 689/2021 de 30 de Novembro de 2021, Késia Cristina Nunis de Castro (Presidente), Rithyene Gomes da Silva (Membro) e Vanessa Silva Rezende (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados a atualização dos projetos básicos e executivos de engenharia destinados a obra de pavimentação asfáltica dos bairros Jardim Morumbi (3º etapa), Casa Blanca, Chico Simão, Monte Orebe e Jardim Mato Grosso, da empresa EVA BUENO DE SÁ, CNPJ: 19.696.818/0001-19 , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av Rotary Internacional, nº 1322, bairro Santa Maria Bertila, CEP: 78.760-000 , Guiratinga MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e autorização do Senhor Prefeito e de conformidade com o Parecer Jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa: EVA BUENO DE SÁ, CNPJ: 19.696.818/0001-19, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso II da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Prefeito para a devida Homologação.

KÉSIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO

Presidente da C.P.L.

(Portaria de nº. 689/2021)

Rithyene Gomes da Silva

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria de nº. 689/2021)

Vanessa Silva Rezende

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria de nº. 689/2021