PORTARIA Nº085/2022

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor José Miguel de Souza, brasileiro, maior, portador do RG: n°93422-3 SSP/MT e CPF: n°029.131.348-58, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no Cargo de Serviços Gerais, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 01/03/2022 à 29/05/2022 retornando aos trabalhos no dia 30/05/2022.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos no dia 01 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de março de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETÍCIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento