PORTARIA N. 154, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
4 de Março de 2022
PORTARIA N. 154, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, Á RESPONDER PELA COORDENADORIA PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 93º, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º. DESIGNAR o Sr. GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 2227334, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 005.614.271-43, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT para ocupar a função de confiança do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de COORDENADOR, na COORDENADORIA PEDAGÓGICO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaCOORPEDA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. Pelo exercício Designado o servidor, conforme estabelecido no artigo 1º, desta portaria, o mesmo fará jus ao vencimento do cargo comissionado/função de confiança, fixado na Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020 nos termos do artigo 20º, da Lei Complementar Municipal n. 012, de 02 de Julho de 2021.
Art. 3º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 5º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de março de 2022 e revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 03 de março de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal