TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 011/2022

PROCESSO 040/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de Contratar empresa especializada em serviços de consultoria em sistema elétrico para elaboração de estudos técnicos para implantação de usina de energia fotovoltaica para atender os órgãos Municipais de Vila Rica MT. O valor contratado foi de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) com a empresa: ENERGIA ATIVA ENGENHARIA LTDAinscrita no CNPJ04.786.492/0001-43. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 03 de Março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO