PORTARIA-DRH Nº 107 de 14 de Fevereiro de 2022.
4 de Março de 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora IVONI MORTELLE DA SILVA”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 442/2020;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 130, 606-A, 667, 759/2021;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 021/2022;
CONSIDERANDO, Oficio-PREVCAR Nº 019/2022;
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidoraIVONI MORTELLE DA SILVA, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo – Zeladora, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 19/02/2022 a 19/03/2022, conforme processo do DRH nº 035/2020.
Art. 2º - Servidora encaminhada para Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal