PORTARIA-DRH Nº 105 de 14 de Fevereiro de 2022.
4 de Março de 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora DIVINA TAVARES FERREIRA”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 341/2019;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017, 062/2020;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017, 180, 313, 399, 450, 503, 503A, 613, 666/2021;
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 017/2022;
CONSIDERANDO, Oficio/ PREVCAR nº 020/2022.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora DIVINA TAVARES FERREIRA, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo – Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ao período de 14/02/2022 a 14/03/2022, conforme processo do DRH nº 12/2019.
Art. 2º - Servidora esta em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal