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Pref. Carlinda

SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação de concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora APOLIENE APARECIDA PEREIRA.”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 a 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021;

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 081, 378, 379, 496, 545, 615, 655, 720/2021;

CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 020/2022;

CONSIDERANDO, Oficio/PREVCAR nº 020/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Prorrogação do Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora APOLIENE APARECIDA PEREIRA, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 12/02/2022 a 12/03/2022, conforme Processo do DRH nº 019/2021.

Art. 2º - Servidora iniciará Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal