DECRETO N.º 220, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 266, de 12 de fevereiro de 2019, que estabelece expediente em Turno de 6 (seis) horas de serviço contínuo, no âmbito do Laboratório Municipal e Banco de Sangue do Municipio de Juína, aos Profissionais concursados Farmaceuticos/Bioquimicos e quipe de técnica de apoio do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, no período que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 266, de 12 de fevereiro de 2019, em todos os seus artigos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 02 de março de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume