PORTARIA N.º 3.095/2022.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Conservação de Estradas, Rodovia MT-183, trecho: Juína – Distrito Filadélfia, sub-trecho: Rio Areial - Distrito Filadélfia, no município de Juína-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do Município de Juína/MT, tornar público a aprovação do Projeto de Conservação de Estradas, Rodovia MT-183, trecho: Juína – Distrito Filadélfia, sub-trecho: Rio Areial - Distrito Filadélfia, no município de Juína-MT, conforme discriminação abaixo:

Expediente	Objeto	Responsável pela elaboração	Responsável pela aprovação
Aprovação do projeto.	Projeto de Conservação de Estradas, Rodovia MT-183, trecho: Juína – Distrito Filadélfia, sub-trecho: Rio Areial - Distrito Filadélfia, no município de Juína-MT. com extensão total de 56,80 KM.	Engenheiro Civil: David Gimenes Beltrame CREA/MT: 042374	Engenheiro Civil: Jonas Botan CREA MT: 034430

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA — Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 03 de março de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

JONAS BOTAN

CREA MT: 034430

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.