III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2019

PREGÃO 02/2019

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2019 – CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2019, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses a partir de 27 de Fevereiro de 2022, em conformidade com a Cláusula Oitava do referido Contrato, que passará a ser até 27 de Fevereiro de 2023.

1.1.2 Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice IPCA, conforme solicitado pelo oficio N°20/2022, acumulado até 31/12/2021, no importe de 14,79%, conforme Cláusula Décima do Contrato principal.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Para a nova vigência o valor mensal estimado do Aditivo passara de R$ 1.130,79 (Um mil, cento e trinta e setenta e nove centavos) para R$ 1.298,03 (Um mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR DA ATUALIZAÇÃO IPCA 14,79%	VALOR MENSAL ATUALIZADO
08/2019	R$ 1.130,79	R$ 1.298,03	R$ 15.576,36

2.2. O Valor total do presente aditivo será de R$ 15.576,36 (quinze mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

040-Secretaria de Finanças e Planejamento

04 129 6010 2011-Manter as Atividades da Secretaria

33 90 39 00 00- Outros Serviço de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 25 de Fevereiro de 2022.