PORTARIA Nº 356/2015
10 de Dezembro de 2015
PORTARIA Nº 356/2015
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais.
JÚLIO CÉSAR FLORINDO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei:
R/E/S/O/L/V/E:
Art.1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e continuados do dia 21/12/2015 a 03/01/2016, em decorrência das Festividades de Natal e Ano Novo.
Art.2º - No dia 04/01/2015 (segunda-feira) o expediente será normal.
Art.3º - Caberá aos secretários e responsáveis diretos a preservação e funcionamento dos serviços essenciais e continuados afetos às respectivas áreas de competência.
Art.4º - Os serviços extraordinários prestados nos dias acima determinados serão remunerados de acordo com o Art. 83 da Lei Complementar nº 001/2005.
Art.5º - O disposto nesta portaria não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e ininterrupto.
Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre - se
Publique - se
Cumpra - se
Gabinete do Prefeito, em 07 de dezembro de 2015.
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal