PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021
14 de Março de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021, REFERENTE APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA PARA EDUCAÇÃO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA RUDNEI LUIZ CERON – ME (CERON CONSULTORIA).
O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF nº 100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresaE RUDNEI LUIZ CERON – ME (CERON CONSULTORIA), inscrita no CNPJ sob o nº 22.175.502/0001-96, Sediada na Rua das Petúnias, nº 209, bairro Morada do Sol, na Cidade de Sorriso/MT, telefone: (66) 999856193, e-mail rudineiceron@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. RUDNEI LUIZ CERON, portador do RG n.º 2.079.286 e CPF n.º 674.441.219-15, residente e domiciliado na Rua Amazonas, 1612, bairro Parque Felicidade no município de Sorriso/MT, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 034/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 034/2021, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1 - Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 13 de março de 2022 a 12 de março de 2023.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente aos itens, quantidades e valores descritos abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VL UNIT | TOTAL |
| 01 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA PARA EDUCAÇÃO EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL; ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. | Mês | 12 | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.1.1, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 12/03/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 12 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Contratante
RUDNEI LUIZ CERON – ME
(CERON CONSULTORIA)
CNPJ sob o nº 22.175.502/0001-96
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome:
CPF:
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