PORTARIA N.º 60/2022

03 de março de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 14/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 14/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa VIDROLAR VIDRAÇARIA E METALURGICA EIRELI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1392/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTÕES PARA ATENDER AS ESCOLAS EMEF FUTURO FELIZ E CMEI REINO ENCANTADO LOTADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VALOR: R$ 5.935,00 (seis mil reais)

VIGÊNCIA: 03 de março de 2022 a 03 de maio de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

FISCAL: ANDREA ALVES DA SILVA COELHO

RG Nº: 14422204 SSP/MT

CPF Nº: 990.562.081-87

CARGO: Professora Pedagógica

LOTAÇÃO: Secretária de Educação

MATRICULA: 2204

SUPLENTE: SIDINEIA COLPANI DONIDA

RG Nº: 4.265.502-3

CPF Nº: 020.932.689-14

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1417

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 03 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO