I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2021

PREGÃO 07/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2021 – CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A RHAYANE MONTEIRO LIMA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 08 (Oito) meses a partir de 02 de Março de 2022, em conformidade com a Cláusula Segunda do referido Contrato, que passará a ser até 02 de Novembro de 2022.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Para a nova vigência o valor mensal estimado do Aditivo é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR TOTAL
55/2021	R$ 3.300,00	R$ 26.400,00

2.2. O Valor total do presente aditivo será de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

03 110 – SECRETARIA DE SAÚDE

10 301 9110 2189 – SAUDE DA FAMILIA -SF- ORDINARIO

31 90 04 00 00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 25 de Fevereiro de 2022.