EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 06/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 010/2022

PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2022

Aos 02 dias do mês de março de 2022, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 004/2022, por deliberação do servidor JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM, designada como Pregoeiro Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº. 016/2021 de 04 de janeiro de 2021 e conforme Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Presencial em epígrafe, tendo sido os referidos preços, oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata a EMPRESA: F R COMERCIO DE GÁS LTDA, CNPJ: 22.161.363/0005-75, Avenida Jose Fragelli, s/n, Qd. B, Lote 14, Bairro Vila Nova, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1537, E-MAIL.: luzenircoelho22@gmail.com, Vencedora dos itens 01, 02 e 03 do Certame no valor global de R$ 906.500,00 (Novecentos e Seis Mil, Quinhentos Reais); Observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem, assinam a presente Ata.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: PREGÃO PRESENCIAL tem por OBJETO: REGISTRO DE “PREÇO PARA FUTURA” E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GAS DE COZINHA GLP, P13 e P45, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. Conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

R$ 906.500,00 (Novecentos e Seis Mil, Quinhentos Reais).

PRAZO DE VIGENCIA:12 (doze) meses.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2004 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 01 – Gabinete de Prefeito.

Projeto Atividade: 2010 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Adm Distrital.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Municipal.

Unidade: 05 – Departamento de Água e Esgotos Sanitários - DAE.

Projeto Atividade: 1023 – Manutenção e Encargos C/ Dpto de Água e Esgoto.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 03 – Sec. Municipal de Administração, Planejamento de Fazenda.

Unidade: 01 – Coordenadoria de Administração e Planejamento.

Projeto Atividade: 2028 – Manutenção e Encargos Com Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 04 – Sec. Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Unidade: 01 – Departamento de Administração de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto Atividade: 2.075 – Manutenção e Encargos da Sec. De Obras.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.047 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 2054 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Municipal de Saúde.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 01 – Gabinete de Secretario.

Projeto Atividade: 2.060 – Manutenção e Encargos C/ Gabinete do Secretário.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2081 – Manutenção e Encargos C/ o Fundo Munic. De Assistência Social.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 06 – Sec. Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto Atividade: 2089 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 03 – Coordenadoria de Ensino Fundamental – FUNDEB 40%.

Projeto Atividade: 2048 – Manutenção e Encargos C/ o FUNDEB 40%.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 07 – Sec. Municipal de Educação e Cultura.

Unidade: 04 – Departamento de Educação.

Projeto Atividade: 2038 – Manutenção e Encargos C/ o Departamento de Educação.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 08 – Sec. Municipal de Turismo e Meio Ambiente.

Unidade: 03 – Departamento de Turismo e Meio Ambiente.

Projeto Atividade: 2.072 – Manutenção e Encargos C/ a sec. De Turismo e Meio Ambiente.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Esporte e Lazer.

Unidade: 01 – Gestão do Esporte e Lazer.

Projeto Atividade: 2.082 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Esporte e Lazer.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Órgão: 10 – Sec. Municipal de Agricultura.

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário.

Projeto Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos C/ a Sec. De Agricultura.

Elementos de despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 02 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL