PORTARIA MUNICIPAL Nº 065/2022

Data: 04 de Março de 2022.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO AO CARGO INTERINO DE SECRETARIO DE FAZENDA EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA LICENCIADA POR AUXILIO MATERNIDADE CONFORME DISPÕE O §1º DO ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR 725/2016 DE 14 DE MARÇO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016.

CONSIDERANDO o retorno ao cargo da secretária titular ao cargo de Secretário de Fazenda diante do término do período de licença maternidade.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica exonerada do cargo interino de Secretária Municipal de Fazenda a Servidora pública Michele Cristiane Macedo portadora da Carteira de Identidade sob o RG Nº 10.187.979-8 - SSP/PR cadastrada no CPF/MF nº 068.885.059-60, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua das Violetas, S/Nº - Planalto, neste município de Nova Marilândia - MT.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA