DECRETO Nº 210, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – COMJUVE, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2022/2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 1.732/2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – COMJUVE, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2022/2024:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA: 1. Titular: Fernando de Souza Muniz; e, 2. Suplente: Gabriella Aparecida da Cunha Gonçalves. b) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Titular: Layane Lotek da Silva; e, 2. Suplente: Camila de Souza Fonseca. c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 1. Titular: Elias Almeida Rocha; e, 2. Suplente: Francieli Aparecida Vieira. d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO: 1. Titular: Genivan Carvalho; e, 2. Suplente: Júlio Cesar Martins Barros. e) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1. Titular: Marli Teodora Vilar; e, 2. Suplente: Michelle Pimentel da Silva Dutra. f) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA: 1. Titular: Janete Epessato Vargas; e, 2. Suplente: Elaine Fenski. g) REPRESENTANTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA – IFMT, CAMPUS JUÍNA: 1. Titular: Rafael Adelino Fortes; e, 2. Suplente: Antoniel Guimaraes Tavares Silva. h) REPRESENTANTES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO: 1. Titular: Camili Mendonça Ribeiro. i) REPRESENTANTE DA DEFENSORIA GERAL DA UNIÃO, UNIDADE DE JUÍNA-MT: 1. Titular: Marcelo Pompeo Pimenta Negri; e, 2. Suplente: João Tomaz Neto. j) REPRESENTANTES DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB: 1. Titular: Flavia Karina Boner; e, 2. Suplente: Antonio Aparecido de Oliveira.

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE RURAL: 1. Titular: Erick Darikel Rosa Silva; e, 2. Suplente: Melissa Gabriele da Silva Vieira. b) REPRESENTANTES DA JUVENTUDE NEGRA: 1. Titular: Mateus Henrique Vieira; e, 2. Suplente: Larissa Grazielle Rocha Silva. c) REPRESENTANTES DA JUVENTUDE LGBTQIA+: 1. Titular: Pedro Henrique Santos Dias; e, 2. Suplente: Wellerson Provensi de Barros. d) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE RELIGIOSA: 1. Titular: Warley Gilson Bosse de Oliveira. e) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE INDÍGENA: 1. Titular: Marileide Memo Rikbaktatsa; e, 2. Suplente: Danilo Emerson Ribeiro Ado. f) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA: 1. Titular: Fernando de Souza Muniz. g) REPRESENTANTES DA JUVENTUDE ESTUDANTIL SECUNDARISTA ESTADUAL: 1. Titular: Daniel Martim de Sousa; e, 2. Suplente: Alana Gabriely Menezes da Silva. h) REPRESENTANTE DA JUVENTUDE ESTUDANTIL SECUNDARISTA FEDERAL: 1. Titular: Janéli Ohland Schmitt; e, 2. Suplente: Vanessa Carolliny da Silva Fujihara.

Art. 2º Restaram a ser preenchidas:

I - 01 (uma) vaga da função de suplente, dos representantes das Escolas Estaduais de Ensino Médio;

II - 01 (uma) vaga da função de suplente, dos representantes da juventude religiosa;

III - 01 (uma) vaga da função de suplente, dos representantes da juventude universitária;

IV - 01 (uma) vaga da função de titular e 01 (uma) vaga da função de suplente, dos representantes da Juventude de Rua;

V - 01 (uma) vaga da função de titular e 01 (uma) vaga da função de suplente, dos representantes da Juventude Encarcerada.

Parágrafo Único. Apesar do processo democrático realizado através dos fóruns municipais, para a respectiva escolha dos membros integrantes, não foi possível preencher as vagas que tratam os incisos, do presente artigo.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – COMJUVE, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 02 de março de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.