DECRETO Nº 221, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal das Economias Criativa e Solidária, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2022/2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no art. 11.º, da Lei Municipal n.º 1.862/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal das Economias Criativa e Solidária, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2022/2024:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA: 1. Titular: Odair José Tomaz; e, 2. Suplente: Andreia Asoia Bertocini de Almeida. b) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO – DEPARTAMENTO DE TURISMO 1. Titular: Silmara Rodrigues do Carmo; e, 2. Suplente: Adriana Maria Neis Bourschaidt. c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Titular: Roseli Cardoso; e, 2. Suplente: Ana Paula Miranda. d) REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA – CAMPUS JUÍNA: 1. Titular: Matias de Jesus Santos; e, 2. Suplente: Patrícia Borges Ferreira.

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) REPRESENTANTE DA ECONOMIA CRIATIVA: 1. Titular: Camila Domingues de Oliveira Mendes; e, 2. Suplente: Junior Mendes Martins. b) REPRESENTANTE DA ECONOMIA SOLIDÁRIA: 1. Titular: Maria Luísa Domingues Ferreira; e, 2. Suplente: Raimunda Nonato Santana. Art. 2º Restaram sem ser preenchidas: I - 01 (uma) vaga da função de titular e 01 (uma) vaga da função de suplente, dos Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária; II - 01 (uma) vaga da função de titular e 01 (uma) vaga da função de suplente, dos Representante do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; III - 02 (duas) vagas da função de titular e 02 (duas) vagas da função de suplente, dos representantes da Economia Criativa; e, IV - 02 (duas) vagas da função de titular e 02 (duas) vagas da função de suplente, dos representantes da Economia Solidária.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal das Economias Criativa e Solidária, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 02 de março de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.