SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da Lei Complementar nº 07/2014, para o Servidor ADELSON DOMINGOS DA SILVA Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2007 a 2012..

Sendo que o Quinquênio 2007 a 2012 terá início no dia 16/02/2022 a 17/05/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 16 de Fevereiro de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal