DECRETO Nº 223, DE 02 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2022/2024 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 1.857/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2022/2024:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) REPRESENTANTES DO GABINETE DO PREFEITO 1. Titular: Aline da Silva Maia; e, 2. Suplente: Robson Amorim Machado. b) REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1. Titular: Ana Paula Miranda; e, 2. Suplente: Ângela Maria Mateus. c) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 1. Titular: Karina De Castro Ferrari; e, 2. Suplente: Graziele De Souza Andrade. d) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: 1. Titular: Odair José Tomaz; 2. Titular: Raul Luê Souza Gama; e, 3. Suplente: Leila de Oliveira Siara.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA: 1. Titular: Abenil Evangelista Rubenich; e, 2. Suplente: Gabriel Leonardo Souza Nogueira; e, b) REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO INDÍGENA: 1. Titular: Vanildo Bibiu Rikbakta; e, 2. Suplente: Fabiana Vieira Cinta Larga. c) REPRESENTANTE DOS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE ATUAM NA DEFESA E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: 1. Titular: Larissa Grazielle Rocha Silva; e, 2. Suplente: Everton Henrique de Souza. d) REPRESENTANTES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA: 1. Titular: Ernesta da Silva Araújo; e, 2. Suplente: José Machado Junior. e) REPRESENTANTES DA CAPOEIRA: a) Titular: Luiz Carlos Junior Miranda; e, b) Suplente: Marleci Vieira. Art. 2º Restou sem ser preenchida 01 (uma) vaga da função de suplente dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, apesar do processo democrático realizado através dos fóruns municipais, para a respectiva escolha.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 02 de março de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.