DECRETO N.º 224, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros que integrarão o Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - CMLLLB, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o biênio de 2022/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no art. 13, da Lei Municipal n.º 1.861/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor o Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - CMLLLB, do Município de Juína, Estado de Mato Grosso:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, SETOR DE FOMENTO À LEITURA: 1. Titular: Jessica Lolhaine Francelino da Silva; e, 2. Suplente: Angela Maria Arrias de Souza. b) REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1. Titular: Iranildo de Oliveira Nery; e, 2. Suplente: Izabel Zaniolo de Alencar. c) REPRESENTANTES DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES: 1. Titular: Claudia Araújo Machado. d) REPRESENTANTES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL: 1. Titular: Eliana Dias de Oliveira Grandis; e, 2. Suplente: Raul Luê Souza Gama.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) REPRESENTANTE DA CADEIA PRODUTIVA: 1. Titular: Geraldo Batista Vieira; e, b) REPRESENTANTES DA CADEIA CRIATIVA: 1. Titular: Ronaldo Lemes de Andrade. c) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS DE BIBLIOTECAS: 1. Titular: Cristiane Ferreira dos Santos d) REPRESENTANTES DAS BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS: 1. Titular: Oziel Apopi Rikbakta.

Art. 2º Restaram sem ser preenchidas:

I - 01 (uma) vaga da função de suplente, representante das bibliotecas escolares;

II - 01 (uma) vaga da função de titular e 01 (uma) vaga da função de suplente, representante dos Bibliotecários da Rede Municipal;

IV - 01 (uma) vaga da função de suplente, representante da Cadeia Produtiva;

V - 01 (uma) vaga da função de titular e 01 (uma) vaga da função de suplente, representantes da Cadeia Mediadora;

VI - 01 (uma) vaga da função de suplente, representante da Cadeia Criativa;

VII - 01 (uma) vaga da função de suplente, representante dos Usuários de Bibliotecas;

VIII - 01 (uma) vaga da função de Suplente, representante das Bibliotecas Comunitárias.

Parágrafo Único. Apesar do processo democrático realizado através dos fóruns municipais, para a respectiva escolha dos membros integrantes, não foi possível preencher as vagas que tratam os incisos, do presente artigo.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - CMLLLB, não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 03 de março de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.