SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT E A EMPRESA SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE uma escola publica com 06 salas NO MUNICÍPIO.

No dia 08 de dezembro de dois mil e quinze O Município de SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua 3 s/nº, Centro, SERRA NOVA DOURADA – MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.204.945/0001-86, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – EPP, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 07.461.414/0001-67 estabelecida a Rua Cinqüenta e Um nº 670, Bairro Boa Esperança, representada neste ato por seu Diretor ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR, brasileiro, portador do RG n.º 856134 SSP/MT e do CPF n.º 689.311.741-87, residente à Rua 51 n.º.670, em Cuiabá -MT,Doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo ao contrato de nº. 033/2014 sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O objeto do presente aditivo é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta), a contar de 14 de dezembro de 2015, do contrato original celebrado entre as partes em 14 de agosto de 2014.

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2. – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve aos seguintes fatores:

2.1. – Justificamos que a administração optou em promover o prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, pelo fato do recurso financeiro do convenio não ter entrado em 2014 e o que foi repassado até o momento presente aproximadamente 30% trinta por cento do valor do contrato original prejudicando a empresa dar andamento na obra.

2.2 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1º inciso II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO E PRORROGAÇÕES DOS SERVIÇOS

3. – O presente contrato fica prorrogado por mais 180(cento e oitenta) dias a contar com o vencimento do contrato. Em conformidade com o disposto na Cláusula Quarta - Do Prazo para Execução, do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4. –Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5. -Caberá ao município, por sua própria conta, a publicação resumida do presente Termo Aditiva, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Serra Nova Dourada - MT, 08 de dezembro de 2015.

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

Contratante

____________________________

ABENEL FRANCISCO DE MIRANDA JUNIOR

EMPRESA

Contratada

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_______________________ Assinatura:_____________________________

Nome:____________________________ Nome: ________________________________

CPF:____________________________ __ CPF:__________________________________