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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 102, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

Concede Auxílio Doença à servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, à servidora abaixo relacionado:

1. REGINA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Servidora Pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de PROFESSOR NÍVEL I, admitida em 03/02/2000, pelo período de 02/02/2022 à 01/06/2022, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 02/06/2022.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/02/2022, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 04 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal