QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 154/2019
7 de Março de 2022
QUARTO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 154/2019, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA BENILDE INEZ LUCIO SCALABRIN-EPP.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa BENILDE INEZ LUCIO SCALABRIN-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.255.668/0001-78, estabelecida na Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, a Av. Mato Grosso nº 87, Bairro Centro, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Eduardo Lucio Scalabrin, RG nº 1233579-7 SJ/MT e CPF nº 884.963.841-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de refeições para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais de de Canarana– MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 1 | Refeição pronta composta de no mínimo: 02 tipos de salada, farofa, mandioca, arroz, no mínimo 02 (dois) tipos carne assada, linguiça assada e pão francês, a ser servida no local definido pela municipalidade em diversos eventos a serem realizados (na sede do município). OBS: DEVERÁ FORNECER TALHERES E PRATOS. | refeição | 3.000 | 750 | R$ 38,50 | R$ 28,875,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 28.875,00 (Setenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 614.281,37 (Seiscentos e quatorze mil duzentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas do item 01, de refeições conforme descritivo do item constantes no contrato, as quais se esgotaram os saldos e por se tratar de fornecimentos essenciais para o bom andamento dos trabalhos das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados ainda em NOV/2019.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 154/2019 e seus respectivos termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 03 de Março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
BENILDE INEZ LUCIO SCALABRIN-EPP
Eduardo Lucio Scalabri – (Procurador)
RG nº 1233579-7 SJ/MT
CPF nº 884.963.841-87
CONTRATADA
ANDREIA CECATTO
Portaria nº 252/2021 de 18/01/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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