TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: 029/2022

DISPENSA Nº 010/2022

Respaldado no art. 75 da Lei 14.133/2021 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE EM EMISSORAS DE RADIO, TV E SITES, AÇÕES EXECUTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT. AUTORIZO a compra direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ R$ 22.950,00 (vinte e dois mil e novecentos e cinquenta reais),para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Pontal do Araguaia-MT, em favor da proponente Rádio Emissora Aruanã LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.125/0001-22. Em cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia/MT, 04 de março de 2022

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal