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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 154 DE 04 DE MARÇO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 113 (cento e treze)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ADILSON BARBOSA DOS SANTOS, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, sendo 23 (vinte e três) diasreferente ao período aquisitivo de 01/06/2005 a 31/05/2010 e 90 (noventa) dias referente ao período de 01/06/2010 a 31/05/2015, conforme protocolo 787/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor EDSON GONÇALVES DOS SANTOS, lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, sendo 45 (quarenta e cinco) diasreferente ao período aquisitivo de 02/01/2001 a 02/01/2006 e 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período de 02/01/2006 a 01/01/2011, conforme protocolo 1392/2022.

Artigo 3º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor GESSIMAR CHARLES DE BARROS, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, no cargo de TECNICO AGRICOLA, referente ao período aquisitivo de 26/10/2015 a 26/10/2020, conforme protocolo 1675/2022.

Artigo 4º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARCIA DE FREITAS SIPPEL SOUZA, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 01/03/2014 a 01/03/2019, conforme protocolo 1661/2022.

Artigo 5º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARIA DE LURDES CESTARE, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, referente ao período aquisitivo de 02/08/2015 a 01/08/2020, conforme protocolo 1670/2022.

Artigo 6º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MORGANIA RODRIGUES OLIVEIRA, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 20/06/2015 a 19/06/2020, conforme protocolo 1660/2022.

Artigo 7º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor NELSON BARRETO DE MENEZES, lotado na Secretaria de Administração, no cargo de VIGIA, referente ao período aquisitivo de 21/08/2015 a 20/08/2020, conforme protocolo 1405/2022.

Artigo 8º - Conceder conversão de 80 (oitenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ROBSON DE CASTILHO RIBEIRO, lotado no Gabinete do Prefeito, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 01/08/2013 a 01/08/2018, conforme requerimento deferido.

Artigo 9º - Conceder conversão de 60 (sessenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora SILVANA KHIPPAIZ NOGUEIRA, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 15/08/2016 a 14/08/2021, conforme protocolo 1704/2022.

Artigo 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Administração de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 03 de março de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl