DECRETO N.° 3.844 DE 04 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a inclusão da modalidade Creche nas escolas de Ensino Fundamental Indígena do Município de Campinápolis -MT.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferida pelo Art.29 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

DECRETA:

Art. 1º - Fica ampliada a modalidade de CRECHE, nas escolas Municipal Indígenas, nas aldeias da reserva Parabubure do município de Campinápolis – MT, conforme as discriminações a seguir:

I – Escola Municipal Indígena Santo Antônio, na aldeia Campinas;

II – Escola Municipal Indígena Imaculada Conceição, na aldeia São Pedro; e,

III – Escola Municipal Indígena Santa Clara, na aldeia Santa Clara.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Campinápolis – MT, 04 de março de 2022

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal