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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARS DE PROTEÇÃO FACIAL E ATUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Santa Rita do Trivelato no dia 04 de março de 2022;

CONSIDERANDO o alto índice de vacinação contra o COVID-19 no Município de Santa Rita do Trivelato;

CONSIDERANDO a ausência de casos ativos de COVID-19 no Município de Santa Rita do Trivelato nesta data;

DECRETA:

Art. 1º Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção facial em locais abertos e fechados no Município de Santa Rita do Trivelato.

Parágrafo único. O uso de máscaras de proteção facial continua sendo obrigatório para aquelas pessoas com sintomas gripais.

Art. 2º. A dispensabilidade do uso de máscaras prevista no caput do Artigo 1º deste Decreto poderá ser revista a qualquer tempo em caso de aumento do número de casos ativos de COVID-19 ou por questão de saúde pública.

Art. 3º Os estabelecimentos públicos e privados deverão obrigatoriamente adotar as seguintes medidas sanitárias e de prevenção ao COVID-19:

I – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, o álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para utilização de funcionários e clientes;

II – higienizar, quando do início das atividades e após cada uso durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela OMS;

III – ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como maçanetas, interruptores, telefones, teclados de computador, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

IV – manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos, bem como manter o ambiente ventilado com janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar;

V – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento;

VI – determinar, em caso de fila, que seja mantida distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 02 de maio de 2022.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 04 DE MARÇO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal