DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
7 de Março de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARS DE PROTEÇÃO FACIAL E ATUALIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a situação epidemiológica no âmbito do município de Santa Rita do Trivelato no dia 04 de março de 2022;
CONSIDERANDO o alto índice de vacinação contra o COVID-19 no Município de Santa Rita do Trivelato;
CONSIDERANDO a ausência de casos ativos de COVID-19 no Município de Santa Rita do Trivelato nesta data;
DECRETA:
Art. 1º Torna-se facultativo o uso de máscaras de proteção facial em locais abertos e fechados no Município de Santa Rita do Trivelato.
Parágrafo único. O uso de máscaras de proteção facial continua sendo obrigatório para aquelas pessoas com sintomas gripais.
Art. 2º. A dispensabilidade do uso de máscaras prevista no caput do Artigo 1º deste Decreto poderá ser revista a qualquer tempo em caso de aumento do número de casos ativos de COVID-19 ou por questão de saúde pública.
Art. 3º Os estabelecimentos públicos e privados deverão obrigatoriamente adotar as seguintes medidas sanitárias e de prevenção ao COVID-19:
I – disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, o álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para utilização de funcionários e clientes;
II – higienizar, quando do início das atividades e após cada uso durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, preferencialmente com álcool na concentração de 70% ou outro produto indicado pela OMS;
III – ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como maçanetas, interruptores, telefones, teclados de computador, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;
IV – manter os locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar condicionado limpos, bem como manter o ambiente ventilado com janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para renovação do ar;
V – fazer a utilização, se necessário, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar aglomerações de pessoas dentro ou fora do estabelecimento aguardando atendimento;
VI – determinar, em caso de fila, que seja mantida distância mínima de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas;
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 02 de maio de 2022.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 04 DE MARÇO DE 2022.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal