DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONSELHEIRA SUPLENTE PARA ASSUMIR O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São José do Povo-MT, no uso de sua s atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 605/2015 de 24 de Abril de 2015 e em suas alterações posteriores, e por deliberação dos membros do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); através da Ata de nomeação 07/2019 e de 06 de Outubro de 2019 dos membros do Conselho Tutelar de São José do Povo-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar e Nomear a Segunda Suplente à senhora Alessandra Alves Freitas para substitua a Conselheira Marli Maria Ferreira de Assunção que pediu exoneração do Cargo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo-MT, 23 de Fevereiro de 2022.

Naiane Crissely Santos de Moraes Pacheco

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.