TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA PEDAGOGICA, FORMAÇAO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA EDUCAÇAO INFANTIL AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E IMPLANTAÇAO DE INSTRUMENTAL DE PLANEJAMENTO PARA GESTORES E PROFESSORES; IMPLANTAÇAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇAO DAS DISCIPLINAS DE PORTUGUES E MATEMATICA DO 1º AO 9º ANO DE FORMA ON-LINE COM CORREÇAO E RESULTADO IMEDIATO; PROMOÇAO DA PARTICIPAÇAO DA FAMILIA; ORGANIZAÇAO DO PROJETO POLITICO PEDAGOGICO; ATULAIZAÇAO DO CURRILCULO DE ACORDO COM A BNCC. SENDO NO MINIMO 16 HORAS MENSAIS E PRESENCIAIS, COM DISPONIBILIDADE DA EQUIPE DE FORMA ON-LINE. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

EMPRESA: WESGLY DE M SALES – ME, CNPJ: 27.612.207/0001-73; com sede a Rua Dr. Hermógenes, nº 21 - A, Centro, Pedra Branca - CE - MT, Cep 63.630-000, TEL (88) 99655-4443, e-mail: qualityeducacional@gmail.com, denominada contratada. Representado pelo Senhor WEGLY DE M. SALES.;

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso II, c/c o Art. 13 inciso III.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 04 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.