PORTARIA N.º 63/2022

04 de março de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 16/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 16/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa LINO DA SILVA & CIA LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1393/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ R$ 37.147,57 (trinta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)

VIGÊNCIA: 04 de março de 2022 a 04 de abril de 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

FISCAL: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL: MARIA DE FATIMA DA SILVA NEGRÃO

RG Nº: 31856744 SSP/PR

CPF Nº: 387.436.989-72

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1871

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO