SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS E A EMPRESA H. C. DOS SANTOS ME, NA FORMA ABAIXO:

Processo Administrativo nº 6662/2015

Pregão Presencial nº 043/2015

O Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. José Bueno Vilela, portador da Carteira de Identidade nº 470055 SSP/MT e CPF nº 468.583.931-53; e a empresa H. C. DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.09.383.984.0001-01, com sede na Rua Vicente José de Oliveira, 1686, Centro, CEP: 78.630-000 Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu proprietário, Sr. Hugnei Cardoso dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1528734-3 SSP/MT e do CPF/MF nº. 002.212.891.35, residente e domiciliado na Rua Vicente José de Oliveira, 1686, Centro, CEP: 78.630-000 Campinápolis MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem celebrar Aditamento de Contrato mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA – DO DETALHAMENTO DO OBJETO, para aditivo de 10% no valor do quilômetro rodado, e alteração da CLÁUSULA NONA do Contrato Original assinado em 16/01/2017, prorrogando sua vigência por mais 120 (cento e vinte) dias que compreende o período de 01/01/2022 a 01/05/2022.

CLAUSULA SEGUNDA – DO SUPORTE LEGAL

O suporte legal está contido no Art. 57 § 2º e Art. 65, II, “d” da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

O Município não dispõe de especialidades médicas na rede pública de saúde, nem mesmo de estrutura para realização de exames mais complexos, sendo necessário o encaminhamento de pacientes para o Hospital Regional, em Água Boa – MT, Barra do Garças - MT e, ainda, para a capital Cuiabá – MT. Esse serviço não deve ter sua execução interrompida, pois coloca em risco a saúde da população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS. Portanto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento contratual se faz extremamente necessária.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS

Com a aplicação do reajuste de 10,09%, conforme Segundo Termo Aditivo assinado em 11/06/2018 mais a aplicação de 10% autorizada, o valor do Km rodado passa a ser de:

Seq.	Cod.	Descrição	Valor Unit. Inicial	% reajuste	Valor Unit. Reajustado
01	71305	Campinápolis - Água Boa / Água Boa - Campinápolis	2,91	10,09% +10%	3,49
02	71306	Campinápolis - Barra do Garças / Barra do Garças - Campinápolis	2,90	10,09% +10%	3,48
03	71307	Campinápolis – Cuiabá / Cuiabá - Campinápolis	2,89	10,09% +10%	3,47

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

Por meio do presente aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias que compreende o período de 01/01/2022 a 01/05/2022.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original não mencionada neste Termo Aditivo.

Campinápolis-MT, 29 de dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

Jose Bueno Vilela

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

H. C. DOS SANTOS ME.

CNPJ. 09.383.984.0001-01

Hugnei Cardoso dos Santos

Sócio Proprietário

CONTRATADA