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Pref. Apiacás

TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2022

CONCEDENTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 01.321.850/0001-54, com sede na Avenida Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, neste ato representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, , residente e domiciliado na Estrada Vicinal Oeste, Zona Rural, município de Apiacás, estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG nº 0830311-8 SESP/MT e do CPF/MF nº 785.730.501-44.

PROPONENTE – ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 45.101.033/0001-66, com sede na Rua Pedro Biela, nº 325, Setor D, Município de Alta Floresta – MT, CEP: 78580-000, doravante denominada ENTIDADE, representada legalmente neste ato por sua presidente Sra. WANESSA BELUCCI VIANA, portadora da cédula de identidade n° 2940649-8 SESP/MT e do CPF sob nº 071.986.091-08.

OBJETO – O Convenio visa o custeio da prestação de serviços de assistência integral através de alimentação e hospedagem (café, almoço, jantar e repouso) aos usuários do SUS encaminhados pelo Município de Apiacás para tratamento de saúde especializado no Município de Alta Floresta – MT.

RECURSOS FINANCEIROS - O município repassará à entidade a importância total anual de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) divididos em 12(doze) parcelas mensais de 4.000,00 (Quatro mil reais).

VIGÊNCIA - O Convênio terá vigência de 12(doze) meses, contando a partir do mês de Março/2022, podendo, na existência de interesse público, ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.