PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 016/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E VIVIANE DA CRUZ MONTANHA GOMES PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL
7 de Março de 2022
Dispensa 011/2021.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileiro, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado VIVIANE DA CRUZ MONTANHA GOMES,inscrito no CPF: 926.315.761-87, Pessoa Física, Residente e domiciliada na Av. Amos Bernardino Zanchet, CEP: 78445-000, Nova Maringá - MT, doravante simplesmente denominada LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 02 (Dois) meses o contrato nº. 016/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 06 de Março de 2022 e término em 06 de Maio de 2022. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 016/2021, tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.2. O Valor do aditivo do Contrato será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pago ao contratado, sendo R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) no ato da assinatura do contrato e parcela seguinte de igual valor em até 10 (dez) dias após a apresentação do RECIBO DE ALUGUEL, através de crédito em conta corrente do LOCADOR.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:
| Sec. Municipal de Saúde |
| 07.002.10.122.0005.2042.339039-000000-528 |
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuado pelo fiscal DEIBSON CLEI DE CAMPOS designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações gerais da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 04 de Março de 2022.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE VIVIANE DA C. MONTANHA GOMES
Prefeita Municipal CPF: 926.315.761-87
Locatário Locador
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DEIBSON CLEI DE CAMPOS
CPF: 000.733.161-48
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
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A) EMILY R. BUCHS DA CRUZ B) EDI CARLOS RODRIGUES JULIO
CPF: 061.821.981-17 CPF: 849.406.201-82