TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2022.

OBJETO: DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL, PARA ATUAR NA UNIDADE DE SAUDE DO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE, NO ATENDIMENTO DE PACIENTES, TRABALHANDO 40 HORAS SEMANAIS E ATENDIMENTO AOS CHAMADOS DE URGENCIA E EMERGENCIA NO DISTRITO, EM OUTROS HORARIOS QUANDO NECESSARIO. REALIZADO NOS TERMOS DA LEI Nº. 14.133/21, ART. 75, INCISO VIII.

Empresa: GUILHERME HEIMBACH NETO ME, CNPJ nº 20.927.217/0001-59, com sede a Rua Jose Gregório Sobrinho nº 35, Centro Bairro Santo Antônio, CEP 79140-000 Nova Alvorada do Sul – MS, Tel. nº 67 3301-7160 e-mail:Guilherme.heimbach@gmail.comdenominada contratada, representado pelo Dr. GUILHERME HEIMBACH NETO.

VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 04 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.