DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 4.076.000,00 (Quatro milhoes e setenta e seis mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.122.0004.10008 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERNANTE SEC. OBRAS

Cód. Reduzido 549

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00

001.04.122.0004.10064 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido 559

4491510000 OBRAS E INSTALAÇÃO 550.000,00

001.04.451.0004.20006 MANUT. ENC. SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 554 3390140000 DIARIAS - CIVIL 30.000,00

Cód. Reduzido 547 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00

Cód. Reduzido 553 3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 150.000,00

Cód. Reduzido 548 3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 350.000,00

001.17.122.0004.10066 MELHORIAS NO SIST. DE ABASTECIMENTO DE AGUA

Cód. Reduzido 556

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 2.250.000,00

001.26.782.0004.10014 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SEC.

Cód. Reduzido 555

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00

002.25.752.0004.20008 MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PU

Cód. Reduzido 557

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 420.000,00

SUBTOTAL 4.076.000,00

TOTAL 4.076.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso I da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

Aos Quinze Dias Do Mês De Fevereiro De Dois Mil E Vinte E Dois

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.