ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº026/2022 EM RAZAO DE VALOR
7 de Março de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº 026/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO PRESENCIAL DE FABRICAÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA, através da empresa: JK EMBALAGENS LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ N° 20.894.355/0001-89, cujo valor é de R$ 3.522,66(TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 04 de Março de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras