TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 05 AO CONTRATO Nº 021/2019
7 de Março de 2022
25 de fevereiro de 2022
TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 05 AO CONTRATO Nº 021/2019, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 07.657.198/0001-20 com sua sede administrativa junto à Avenida República do Líbano, nº 1620 – Jardim Monte Líbano, Cuiabá – MT, CEP: 78048-200,representado pelo senhor Deivid Matos de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade, nº 11.888.72-5 SSP/MT e CPF 704.223.111-20, residente e domiciliado na Cidade de Cuiabá - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Adesão à Ata De Registro De Preço Nº 024/2018, Pregão Presencial Nº 038/2018, Processo Administrativo nº 054/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Coleta, Transporte, armazenamento, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (RSSS), oriundos de fontes geradoras do Município de Colíder-MT, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.
1.2. Este Contrato guarda conformidade com o Pregão Presencial nº 010/2019 (Paranatinga-MT), vinculando-se a Ata De Registro De Preço Nº 024/2018, Pregão Presencial Nº 038/2018 (COLÍDER-MT), Processo Administrativo 054/2018 e seus Anexos, ainda, à Proposta de Preços da Contratada, Termo de Referência, à Nota de Empenho e demais documentos pertinentes ao processo, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do seguinte período do dia 25/02/2022 até o dia 24/02/2023, processo de pregão presencial nº.10/2019 (adesão), contrato nº. 021/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O valor certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é de R$: 57.318,94 (cinquenta e sete mil e trezentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos) valor global. Tendo pela unidade de quilo o valor de R$: 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos), que se alterou tendo como base o termo aditivo de valor nº 03, e parecer jurídico nº 164/2022.
| Seq. | Cod. | Descrição | Un. | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 498874 | PRESTACAO DE SERVICOS DE - Coleta, Transporte, Armazenamento temporário, tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos e Serviços de Saúde (RSSS) - Grupo A B E. | kg | 10.144,950 | R$: 5,65 | R$: 57.318,94 |
ATENÇÃO BÁSCIA:
| LOCAL | UNIDADE (Kg) |
| ESF I Vila Concórdia | 275,625 Kg |
| ESF II de Vila Nova (Bica d’água) | 275,625 Kg |
| ESF III Centro | 275,625 Kg |
| ESF IV Rural (No centro Urbano do Município) | 275,625 Kg |
| ESF V Vista Alegre | 275,625 Kg |
| ESF VI Vila Concórdia | 275,625 Kg |
| 1.653,750 Kg |
HOSPITAL:
| LOCAL | UNIDADE (Kg) |
| Hospital Municipal | 3.779,000 Kg |
| Farmácia Básica | 466,500 Kg |
| 4.245,500 Kg |
PRONTO ATENDIMENTO:
| LOCAL | UNIDADE (Kg) |
| Pronto Atendimento Municipal | 3.779,200 Kg |
LABORATÓRIO:
| LOCAL | UNIDADE (Kg) |
| Laboratório Municipal | 466,500 Kg |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (202).
Fonte: 15001002.
Período de 2022 R$: 3.114,56 (três mil e cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (203).
Fonte: 1600000000.
Período de 2022 R$: 3.114,56 (três mil e cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (204).
Fonte: 1621000000.
Período de 2022 R$: 3.114,56 (três mil e cento e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2074 – Atendimento MAC – Centro Integrado.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (297).
Fonte: 1500100200.
Período de 2022 R$: 7.117,49 (sete mil e cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2074 – Atendimento MAC – Centro Integrado.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (298).
Fonte: 1600000000.
Período de 2022 R$: 7.117,49 (sete mil e cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2074 – Atendimento MAC – Centro Integrado.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (322).
Fonte: 1621000000.
Período de 2022 R$: 7.117,49 (sete mil e cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2071 – Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (280).
Fonte: 1500100200.
Período de 2022 R$: 23.987,07 (vinte e três mil e novecentos e oitenta e sete reais e sete centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2073 – Manutenção e Custeio do Laboratório.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (285).
Fonte: 1500100200.
Período de 2022 R$: 2.635,72 (dois mil e seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
5.1. Jane Ribeiro de Souza – Secretária Municipal de Saúde – Portaria nº 418/2020 - Justifica-se o aditivo em virtude da necessidade do serviço de coleta dos resíduos hospitalares e destinação em local adequado, sendo necessário realizar o aditivo quantitativo para continuar com o fornecimento dos serviços.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:
7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
8.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
8.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga-MT, 25 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ: 07.657.198/0001-20
Deivid Matos de Oliveira
Contratada