“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor VANDERLEY VIVAS ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 02 de Março de 2022 e término em 30 de Maio de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 02 de Março de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal