PORTARIA N° 047/2022
8 de Março de 2022
PORTARIA N°047/2022
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio aos servidores que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos artigos 88 da Lei Complementar Municipal 023/2009 e artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009,
CONSIDERANDO § 1º do Artigo 7º do Decreto Municipal 086/2020 de 04 de maio de 2020 que autoriza o usufruto da licença mediante a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada laboral pelo dobro do período da licença e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora mencionada abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:
| NOME | MATR. | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO | |
| INICIO | FIM | |||
| JANNYNE MARA ASSUNCAO MALHEIROS | 1104 | 04/03/2013 A 03/03/2018 | 29/12/2021 | 26/06/2022 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 29 de dezembro de 2021.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 28 de fevereiro de 2022.
EDU LAUDI PASCOSKI
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Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento