Processo nº 010/2022

Dispensa de Licitação nº 006/2022

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal 10.922/2021 a favor da empresa MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA 88149765115, inscrita no CNPJ nº 45.195.299/0001-15 com sede à RUA FREI AUGUSTINI Nº10, SETOR SUL, NOVA NAZARÉ-MT, para execução de serviços de INSTRUTOR (A) DE ARTESANATO ao custo unitário de R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos) por hora perfazendo o valor total de R$ 42.048,00 (quarenta e dois mil e quarenta e oito reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Ação Social, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 07 de março de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal